13/7/2021 –

Negociações no âmbito trabalhista e em demais cenários requerem atuação por meio de entidades representativas

A atuação de entidades representativas nas mesas de negociação setoriais vem sendo um recurso bastante utilizado ao longo dos anos. Isto porque traz diferenciais na representação dos interesses de cada categoria.

Um caso é o SEPRORGS, entidade representativa das empresas de informática do Rio Grande do Sul que, em 35 anos de fundação, vem atuando em vários âmbitos, incluindo o trabalhista, representando os interesses das empresas no sentido de garantir boas condições para geração e manutenção dos empregos no setor de TI.

Entre as principais ações da entidade neste cenário trabalhista estão as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho ao longo dos anos. Uma representação que vem desde a década de 80, até o cenário atual.

Na CCT 2020/2021, as negociações do SEPRORGS com o Sindicato Laboral resultaram em acordos pautados no momento em que o setor enfrentava seus principais desafios em função da pandemia da Covid-19. E falando em atualidade, na CCT 2020/2021, as negociações do SEPRORGS com o Sindicato Laboral resultaram em acordos pautados no momento em que o setor enfrentava seus principais desafios em função da pandemia da Covid-19.

Segundo o diretor de Relações do Trabalho do SEPRORGS, Vinycio Lunelli, um dos acordos alcançados e de suma importância para a categoria foi a extensão do benefício de controle alternativo de jornada para empresas que atuam no regime de 44 horas semanais.

Para ele, o controle alternativo representa um avanço, já que, no período de pandemia, as empresas que, além de cumprirem suas obrigações normais, são adeptas das 44 horas, não vinham podendo usufruir deste benefício. Esse recurso oferece tempo para que as companhias que fazem 44 horas se adaptem a um modelo mais moderno de trabalho”, completa Lunelli.

Já a assessora da diretoria do SEPRORGS, Karen Amaro, ressalta a mudança como fundamental para alavancar a competitividade das empresas. “Isto impactou na geração de crescimento e no equilíbrio da relação entre organização e colaboradores, mais ainda no formato home office”, acrescenta. O acordo, segundo ela, também trouxe tranquilidade jurídica às organizações, visto que podem controlar o andamento dos trabalhos em linha com uma nova tratativa.

O advogado do escritório Lamachia, Dr. Rodrigo Dorneles, que há mais de 15 anos participa das negociações, salientou que são grandes os desafios para a comissão de negociação, pois a Convenção Coletiva de Trabalho precisa estar associada com a realidade do setor, em especial, avanços se fazem necessários e devem primar para que as empresas tenham um ambiente propício ao empreendedorismo e a criação de novos postos de trabalho.

O assessor jurídico também salienta que o SEPRORGS, ao longo anos, está atento ao que as empresas apresentam como necessidades da TI no Estado do Rio Grande do Sul e essa interação tem se dado através das assembleias em que as associadas têm voz, podem expor suas pautas e deliberarem sobre os rumos das relações do trabalho. O SEPRORGS tem buscado aproximar os empresários e assim vem escutando as demandas das mais variadas regiões do Estado, eis que reuniões periódicas são realizadas pela comissão de negociação nas cidades de Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e Santa Rosa, finaliza Rodrigo Dorneles.

O profissional especialista em negociações, Dr. Regis Renato Fabrício, ressaltou que não se sabe quanto tempo mais irá durar a pandemia. “Sendo assim, conseguir nivelar as empresas quanto ao controle alternativo da jornada é um ganho para todos”, conta.

Para que os avanços continuem e o mercado digital se torne cada vez mais competitivo, o profissional salienta que a presença de todos é fundamental. “Os associados podem operar ativamente dessa construção. E devem fazer isso respondendo pesquisas salariais da entidade e participando nas assembleias, eventos e ações do Sindicato”, acrescenta.

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