Decreto que visa modernização do Estado carece de ações mais concretas, diz especialista

São Paulo 2/2/2021 – As medidas anunciadas são importantes, mas carecem de ações mais concretas e efetivas.

Medida integrará iniciativas com coordenação, articulação, adequação, monitoramento e avaliação das ações de todos os entes da Federação

O governo publicou na quarta-feira (27) no Diário Oficial o decreto 10609/2021, que institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.

Raphael Sodré Cittadino, sócio-fundador do Cittadino, Campos & Antonioli Advogados, presidente do Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP) e professor no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), explica que o decreto atualiza uma política pública iniciada em 2015 com o “Programa Bem Mais Simples”, que já tinha sido atualizado pelo Plano de Desburocratização, de 2017.

Segundo o advogado, as medidas anunciadas são importantes, mas carecem de ações mais concretas e efetivas.

“São relevantes porque demonstram a intenção do Estado em modernizar, desburocratizar os serviços públicos em prol do cidadão e da competitividade do setor público e privado. No entanto, não constam, nem nos decretos iniciais, nem neste novo decreto, nenhuma ação concreta e efetiva de desburocratização”, diz.

Ainda de acordo com Cittadino, são diretrizes gerais, que atualizam um conselho que já existia, mas que não vinha tendo um funcionamento regular há tempos. “Espera-se que o Fórum Nacional de Modernização, que substitui o Conselho Nacional de Desburocratização, reúna-se com a frequência necessária e coordene ações para simplificar o governo, como a digitalização de todos os procedimentos administrativos, a criação e a atualização dos portais de cada órgão, entre outras medidas importantes”, conclui.

DECRETO Nº 10.609, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.609-de-26-de-janeiro-de-2021-300775408